Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da Klaros Digital, que consiste no desenvolvimento, alojamento e manutenção de websites para negócios, através de planos de subscrição.

2. Planos e Subscrição

A Klaros Digital oferece 3 planos distintos. Cada plano inclui um Setup Fee (valor inicial de configuração) e uma Mensalidade de manutenção e suporte.

3. Condições de Pagamento e Compromisso

• Pagamento do Setup Fee: O valor inicial de configuração (Setup Fee) é liquidado em duas tranches de 50%. O sinal de 50% é pago no ato da adjudicação para reserva de agenda e início dos trabalhos. Os restantes 50% são liquidados após a aprovação do design final e antes da publicação oficial do website no domínio definitivo.
• Mensalidades: A faturação do plano de subscrição selecionado inicia-se apenas na data de lançamento do website. As mensalidades são pagas antecipadamente a cada mês via débito direto ou link de pagamento seguro.
• Compromisso Mínimo: Para garantir a sustentabilidade do modelo de baixo custo de manutenção, a subscrição implica um período de permanência mínima de 6 (seis) meses.

4. Cancelamento e Rescisão

• Aviso Prévio: Após o período inicial de 6 meses, o Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à próxima data de faturação.
• Rescisão Antecipada: O cancelamento do serviço antes do término do período inicial de 6 meses obriga ao pagamento de uma taxa de rescisão equivalente a 50% das mensalidades restantes até ao fim do compromisso mínimo.
• Efeito do Cancelamento: Com o cancelamento, o serviço de alojamento, manutenção e suporte cessa na data final do período faturado, resultando na remoção do website dos servidores da Klaros Digital.

5. Política de Reembolso e Desistência

• Sinal de Ativação (Setup Fee): O pagamento inicial de 50% destina-se à reserva imediata de agenda, planeamento técnico e arranque do design personalizado. Como tal, este valor não é reembolsável em caso de desistência por parte do Cliente após o início dos trabalhos ou após 48 horas da data de pagamento.
• Satisfação e Revisões: A Klaros Digital compromete-se a realizar até 3 (três) rondas de revisões sobre o design inicial proposto. O cancelamento por insatisfação estética não confere direito ao reembolso do sinal, uma vez que o serviço de consultoria e design foi efetivamente prestado.
• Crédito de Serviço: Em caso de força maior que impeça o Cliente de continuar o projeto, a Klaros Digital poderá, por mera cortesia, manter o valor do sinal como crédito para utilização futura num período máximo de 6 meses, sujeito a nova disponibilidade de agenda.
• Falha de Entrega: O reembolso total do sinal apenas será equacionado caso a Klaros Digital não dê início ao projeto no prazo de 15 dias úteis após a receção de todos os conteúdos solicitados ao Cliente, por motivos exclusivamente imputáveis à agência.

6. Propriedade Intelectual e Conteúdos

• Conteúdos do Cliente: Toda a informação, logótipos e imagens fornecidos pelo Cliente para a construção do website são de sua exclusiva propriedade e responsabilidade legal.
• Estrutura Técnica: O website é construído sobre a infraestrutura técnica e ferramentas licenciadas pela Klaros Digital. A utilização da estrutura do website está vinculada à manutenção da subscrição ativa.
• Transferência de Propriedade: Caso o Cliente deseje migrar o website para fora dos servidores da Klaros Digital após o período mínimo de compromisso, poderá solicitar um orçamento para a compra do código-fonte e licenças associadas, cessando nesse momento a responsabilidade da Klaros Digital pela manutenção do mesmo.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer todos os elementos necessários para a criação do site em tempo útil e garante que possui os direitos de autor sobre todos os conteúdos fornecidos.

8. Resolução de Litígios

Para qualquer litígio decorrente deste contrato, é competente o tribunal da comarca do Porto. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área.